Código de Conduta,
Ética e Regulamento Interno
H-FROST Manutenção Sistemas Térmicos Ltda — Versão 1.0 · 2026 —
Aplicável a todos os colaboradores sem distinção de função ou grau hierárquico.
Este código disciplina a política de conformidade (compliance) da H-FROST, extensiva a seus integrantes, funcionários, representantes, fornecedores e terceiros. Vedado o pagamento, oferta ou promessa — direta ou indireta — de qualquer quantia, bens ou vantagem indevida a agente público ou partido político, em violação à Lei 12.846/2013, UK Bribery Act e FCPA.
Visão
Manter no setor serviços como referência, excelência, tradição, credibilidade e solidez de um grupo focado em alta performance, qualidade e reconhecimento.
Missão
Gerar resultado promovendo o desenvolvimento de valores duráveis em nossas atitudes, realizações e soluções com colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes.
Valores
Humanização · Gentileza e eficácia · Qualidade e inovação · Conduta ética · Compliance
1 Parte I — Código de Conduta e Ética
1.1 Princípios Básicos
Satisfação dos Clientes
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados
Valorização do capital humano
Conduta exemplar
1.2 Conflito de Interesses
Não permitir que interesses pessoais ou financeiros se sobressaiam sobre os interesses da empresa. Nossas decisões devem estar fundamentadas na honestidade, respeito e integridade.
1.3 Combate à Corrupção
Corrupção é o abuso de poder conferido a alguém em prol de seu próprio benefício. A H-FROST está comprometida com a Lei brasileira de Anticorrupção nº 12.846/13.
É expressamente vedado:
- 🚨 Efetuar e/ou receber pagamentos impróprios, duvidosos, informais ou ilegais do setor público ou privado
- 🎁 Receber brindes, presentes ou gratificações de clientes ou fornecedores (ressalvados itens de pequeno valor, comunicados ao superior)
- ⚖️ Oferecer privilégios, gratificações ou vantagens a funcionários públicos para praticar, omitir ou retardar ato de ofício
- ✈️ Oferecer brindes, custear viagens ou entretenimento a funcionários ou agentes públicos
- 🔒 Fazer favores ilegais para obter contratos, licenças ou aprovações governamentais
1.4 Combate à Lavagem de Dinheiro
Lei 9.613/98 (reformulada pela Lei 12.683/12)
Comunicação ao COAF: operações em espécie acima de R$ 30.000,00.
Limite interno H-FROST para recebimento em espécie: R$ 5.000,00 por cliente/dia. Emissão de nota fiscal para todo serviço prestado e venda realizada.
1.5 Direitos, Respeito Mútuo e Ambiente de Trabalho
Não será permitido nenhum tipo de preconceito ou discriminação por etnia, origem, orientação sexual, convicção política ou religiosa, nem assédio de qualquer natureza, inclusive moral ou sexual.
Os relacionamentos no ambiente de trabalho serão baseados no respeito, confiança e transparência.
1.6 Clientes, Fornecedores e Concorrentes
Não devem ser feitos comentários ou ações que possam afetar, direta ou indiretamente, a imagem dos concorrentes. A H-FROST respeita a livre concorrência e não compactua com práticas de cartelização, combinação de preços ou espionagem industrial.
1.7 Proteção ao Meio Ambiente
Sucesso comercial, sustentabilidade, proteção ao meio ambiente e responsabilidade social são elementos que devem estar equilibrados. O programa de gestão ambiental visa à redução de resíduos e destinação ambientalmente adequada.
2 Parte II — Política de Compliance
2.1 Objetivo
Estabelecer princípios, diretrizes e funções de Compliance em todos os níveis da H-FROST, disseminando a cultura de cumprimento das determinações legais, regulamentares e procedimentais.
- Orientar-se por padrões de condutas voltadas à preservação da ética e integridade
- Proteger a imagem da empresa e inibir fraudes internas ou externas
- Suportar a organização quanto à regulamentação local e políticas do setor
- Prevenir que a empresa promova corrupção ou viole a livre concorrência
2.2 Definições
Compliance
Conjunto de disciplinas para cumprir e fazer cumprir normas legais, regulamentares, políticas e diretrizes internas, evitando e detectando desvios ou inconformidades.
Estar em Compliance
Estar em conformidade com legislação, regulamentações, normas e procedimentos — externos e internos — buscando mitigar o risco de "Não Conformidade".
Programa de Compliance
Programa que visa prevenir e/ou identificar condutas não conformes, identificando riscos e causas, agindo preventiva e corretivamente, promovendo cultura de cumprimento e conduta ética.
2.3 Due Diligence (Diligência Prévia)
Processo de levantamento de informações sobre empresas candidatas a aquisição, fusão, parceiros de negócio ou clientes — visando minimizar riscos.
Fontes: TJRJ, TRF3, TST, Receita Federal, Serasa, Detran RJ
3 Os 9 Pilares do Programa de Compliance
1. Alta Gerência
Apoio e adesão total dos diretores — profissional especializado em Compliance
2. Avaliação de Riscos
Mapeamento de todos os riscos potenciais e seus impactos (aceitar, controlar, mitigar, transferir)
3. Código de Conduta
Código de Ética, Compliance e Regulamento Interno disponíveis a todos
4. Controles Internos
Mecanismos de controle para minimizar riscos internos e externos
5. Treinamento
Plano de comunicação e treinamento em Compliance para todos os colaboradores
6. Canal de Denúncias
Aberto a todos — anônimo ou não — para relatar condutas não conformes
7. Investigações
Investigações internas ou externas, com direito ao contraditório e ampla defesa
8. Due Diligence
Levantamento de informações sobre parceiros, clientes e oportunidades de negócio
9. Auditoria
Monitoramento contínuo e auditoria periódica por terceira parte
4 Canais de Denúncia
Canais Oficiais H-FROST
compliance@hfrost.com.br
Site
hfrost.com.br/canal-de-denuncia
4.1 Possíveis Infrações a Serem Denunciadas
Corrupção ativa ou passiva por colaborador, fornecedor ou cliente
Roubo, fraude ou suborno
Violação ao Código de Ética e Regulamento Interno
Violação às Leis Ambientais
Violação aos Direitos Humanos
Assédio sexual, discriminação ou racismo
Confiabilidade — Anonimato — Investigação — Sanção
O Grupo H-FROST garante confidencialidade durante todo o processo de investigação, mantendo sob qualquer hipótese o anonimato do denunciante e do investigado, evitando qualquer tipo de retaliação.
5 Processo de Investigação
Recebimento
Denúncia recebida no e-mail compliance@hfrost.com.br — análise inicial pelo responsável de Compliance
Triagem
Separação por grau de complexidade e importância — apresentadas na reunião mensal de Compliance
Investigação
Investigação interna ou externa — garantido direito ao contraditório e ampla defesa
Sanção
Decisão da alta Gerência — desde advertência até desligamento, conforme gravidade
A investigação é sempre independente e baseada em fatos e dados. Os principais objetivos são: minimização de riscos, identificação de oportunidades de melhoria, proteção da imagem da empresa e esclarecimento dos fatos.
6 Documentação Complementar
- 📘 Código de Ética, Compliance e Regulamento Interno — Grupo H-FROST
- ⚖️ Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção
- ⚖️ Lei nº 12.683/2012 — Crimes de Lavagem de Dinheiro
- ⚖️ Decreto 8.420/2015 — Regulamenta Lei Anticorrupção
- ⚖️ Lei nº 6.404/1976 — Lei das S.A.
- ⚖️ Circular BACEN 3.681/2013
- ⚖️ Circular BACEN 3.865/2017
